Herdei um imóvel e não há acordo entre os herdeiros

Com a morte, a herança passa a todos os herdeiros como um conjunto, e o direito de cada um sobre o imóvel segue as regras do condomínio (Código Civil, arts. 1.784 e 1.791). Antes da partilha, nenhum herdeiro pode vender sozinho o imóvel nem uma parte certa dele (art. 1.793, §§ 2º e 3º).

Se a partilha deixou o imóvel em comum, cada herdeiro passa a ser dono de uma fração, e qualquer um pode pedir a divisão a qualquer tempo (Código Civil, art. 1.320). Os coproprietários podem combinar que o imóvel fique sem divisão por até cinco anos, prazo que pode ser prorrogado (art. 1.320, § 1º).

Uma casa ou um apartamento, em regra, não se divide em partes. Se ninguém ficar com o imóvel pagando a parte dos outros, ele é vendido e o valor é repartido, e na venda o coproprietário tem preferência sobre quem é de fora, em igualdade de condições (Código Civil, art. 1.322).

Cada coproprietário responde aos demais pelos frutos que tirou do imóvel (Código Civil, art. 1.319). Quem mora nele sozinho pode dever aos outros um aluguel proporcional à parte deles, a partir de quando se opuseram ao uso exclusivo, por notificação ou no processo. A regra não alcança o viúvo ou a viúva com direito real de habitação (art. 1.831).

Cada coproprietário contribui para as despesas de conservação e para os tributos do imóvel, como o IPTU, na proporção da sua parte (Código Civil, art. 1.315). Quem pagou além da própria parte pode cobrar a diferença dos demais.